CH Law foi objeto de matéria publicada no Valor Econômico
O escritório CH Law foi destacado pelo Jornal Valor Econômico por sua representação da NX Saneamento em uma disputa judicial contra a...
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4 de jun.2 min
Habilitação do novo regime fiscal das subvenções de ICMS traz segurança jurídica às empresas contribuintes
Com a publicação da Lei nº 14.789, de 2023, que introduz o novo regime fiscal das subvenções de ICMS, empresas beneficiárias enfrentaram...
22 de mai.1 min
TRF-3 permite manutenção de empresa de eventos no PERSE até o fim do prazoestipulado pela Lei 14.148/2021
Em recente decisão monocrática proferida pelo Desembargador Federal Marcelo Saraiva, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, localizado...
21 de mai.2 min
União aposta em acordos para tentar resolver disputas bilionárias de PIS/Cofins
As contribuições sociais do PIS e da Cofins, embora previstas para serem extintas pela reforma tributária, são atualmente o foco de pelo...
15 de mai.1 min
TJSP afasta ITCMD sobre doação de residente no exterior
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) emitiu uma sentença que afasta a cobrança de Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação...
7 de mai.1 min
STJ reafirma decisão favorável à tributação de incentivos fiscais
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou sua posição sobre a tributação de benefícios fiscais concedidos pelos Estados em r
30 de abr.2 min
Convenções coletivas não podem mudar cálculo de cotas de aprendizes e PcD
As regras referentes às cotas de aprendizagem e às pessoas com deficiência (PcD), conforme estabelecidas na Consolidação das Leis do...
24 de abr.1 min
Receita Federal bate recorde de autuações em 2023, totalizando R$ 225,5 bilhões
A Receita Federal anunciou recentemente que registrou um recorde histórico de autuações no ano de 2023, alcançando a marca impressionante...
16 de abr.2 min
STJ decide que nova regra para liberação de garantia vale para execução fiscal em andamento
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão significativa que afetará os processos de execução fiscal em andamento. A Lei nº...
8 de abr.2 min
Começa prazo de adesão ao novo programa de transação tributária da Receita Federal
Em 1º de abril, iniciou o prazo para adesão ao novo programa de transação tributária aberto pela Receita Federal, no âmbito do Programa...
26 de mar.1 min
STJ irá definir natureza jurídica dos planos de opção de compra de ações por executivos
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe à tona uma questão jurídica de grande relevância para o ambiente...
19 de mar.1 min
Contribuintes saíram derrotados na maioria dos julgamentos do Supremo e STJ em 2023
Em 2023, a União saiu vitoriosa em pelo menos 16 importantes julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de...
14 de mar.1 min
Tese dos 20 Salários - Julgamento STJ
Hoje, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu a análise do tema 1.079, que versa sobre a aplicação do limite de 20 salários mínimos...
7 de mar.1 min
Liminares afastam tributação de benefícios fiscais de ICMS pelo IRPJ, CSLL, PIS e COFINS
Recentes decisões judiciais vêm influenciando o panorama tributário no Brasil. Liminares concedidas em diversos estados têm evitado a...
5 de mar.2 min
Liminares garantem a contribuintes incluir valores maiores de dívidas em parcelamento
Recentemente, uma série de liminares judiciais tem desafiado a interpretação da Receita Federal, permitindo que contribuintes incluam...
28 de fev.1 min
Carf cancela cobrança de Imposto de Renda sobre rendimentos de Fundo
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) cancelou cobrança de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre rendimentos...
26 de fev.1 min
Atenção ao prazo para entrega da Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE) 2024!
O período para enviar a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE) referente a 2023 começou em 15 de fevereiro. Esta...
20 de fev.1 min
Certidão negativa fiscal torna-se indispensável na recuperação judicial após Lei 14.112/2020
Com a vigência da Lei 14.112/2020, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de que a apresentação de...
9 de fev.2 min
Atualização tributária em São Paulo: novas alíquotas propostas para o ITCMD
Foi apresentado à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) o Projeto de Lei nº 7/2024 (“PL 7/2024”), visando estabelecer...
1 de fev.2 min
STJ: Recuperação judicial não impede ação de cobrança redirecionada a sócios
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recentemente emitiu uma decisão esclarecedora, afirmando que a concessão de recuperação judicial a...
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