Em abril, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que quem possui dívidas pode ter parte de seu salário penhorado...

A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) emitiu sua primeira posição oficial em relação à tributação de ‘trust’...

A recém-sancionada Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022, trouxe significativas mudanças ao sistema e legislação registral com o objetivo...

A decisão, prolatada em sessão realizada no último dia 19 de outubro, por sete votos a seis, estabelece que o depósito judicial não exime...

Câmara Superior do CARF permite que despesas com PLR podem ser consideradas como despesas operacionais na apuração do lucro real...