O setor imobiliário considerou positivo o texto da reforma tributária aprovado pelo Senado em 12 de dezembro. Entre os destaques, estão os redutores de alíquota de 50% para incorporação imobiliária e de 70% para locação, considerados um avanço significativo em relação à proposta inicial. Essas alterações prometem simplificar o sistema tributário, reduzir custos e mitigar impactos nos preços finais dos imóveis, conforme ressaltado pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc).
Contudo, pessoas físicas com rendimentos superiores a R$ 240 mil anuais provenientes de aluguéis poderão ser tributadas, o que gerou questionamentos sobre a aplicação da nova regra. Especialistas alertam para a falta de clareza no texto quanto aos critérios cumulativos, o que pode abrir margem para interpretações fiscais divergentes.
Outro ponto destacado foi a equalização da carga tributária entre a construção industrializada e os métodos tradicionais, promovendo maior competitividade para tecnologias inovadoras. Entretanto, entidades do setor, como a Associação Brasileira da Indústria de Material de Construção (Abramat), defendem uma transição mais ágil do que o prazo de 10 anos estipulado pela reforma.
Embora a proposta represente avanços, desafios permanecem, como a potencial elevação das alíquotas para incorporadoras de médio e alto padrão e a complexidade do novo sistema tributário em comparação ao Regime Especial de Tributação (RET) vigente. O texto segue agora para análise e votação na Câmara dos Deputados.
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