Decisão mantida pelo TJSP: empresa é condenada pela comercialização de produto em embalagem similar à do concorrente.

STJ determina que deve incidir PIS/Cofins sobre descontos e bonificações dadas ao varejo

STJ nega dedução de PLR de diretor empregado do IRPJ

Receita cobra de herdeiros IR sobre cotas de fundos fechados

STF: maioria dos Ministros nega pedido dos contribuintes para reduzir impacto da ‘quebra’ de decisões definitivas

São Paulo anuncia novo programa de pagamento de dívidas tributárias

Volume de recuperações judiciais dispara: quase 4 mil empresas buscaram reestruturação no trimestre

Varejo deve ir à Justiça contra convênio sobre crédito de ICMS

STJ passa a exigir certidão fiscal na recuperação judicial

STF decide que o IOF incide sobre contratos de mútuo sem instituições financeiras

Fisco paulista aceita cálculo de ITCMD favorável a contribuintes

Alesp considera aprovar Projeto de Lei (PL) n° 1245/2023 que cria o “Acordo Paulista”

Com 14 vetos, a lei que prevê o retorno do voto de qualidade no Carf foi sancionada

O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão importante relacionada às contribuições assistenc

STF analisa glosa de créditos de ICMS da Zona Franca de Manaus por SP

Governo Propõe Eliminar Juros sobre Capital Próprio em 2024

MP altera normas de incentivos fiscais e pode gerar disputas judiciais

STJ decide a favor da incidência do ISS sobre serviço exportado

Reforma Tributária: Entenda os Impactos no Planejamento Patrimonial e Sucessório

Inclusão do Imposto Seletivo na base de cálculo do IBS e da CBS é proposta