O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) proferiu duas importantes decisões que beneficiam os contribuintes Dynamo e Itaú...

No próximo dia 14 de agosto de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá decidir um importante recurso repetitivo que poderá...

A perspectiva de criação de novas regras para o imposto sobre heranças e doações, prevista na reforma tributária, tem levado...

Os especialistas preveem uma maior diversificação no mercado financeiro, com um aumento na procura por produtos que ofereçam isenção ou...

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará a exclusão do ISS da base do PIS/Cofins no dia 28 de agosto. Oito ministros já votaram no...

No dia 01º de julho, a Receita Federal publicou a Solução de Consulta COSIT nº 195, por meio da qual esclareceu seu posicionamento acerca...

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a incidência do PIS e da Cofins sobre os juros Selic recebidos por...

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal anunciaram a abertura de negociações para resolver disputas...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou a restrição ao parcelamento de dívidas tributárias por meio de portaria da Receita Federal e...

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, com efeito repetitivo, que o cancelamento de precatórios ou requisições de...

Em 28/5/2024, o Congresso Nacional rejeitou o Veto n. 48/231, referente ao parágrafo 5º do art. 12 da Lei Complementar n. 87, de...

Com a publicação da Lei nº 14.789, de 2023, que introduz o novo regime fiscal das subvenções de ICMS, empresas beneficiárias enfrentaram...

O escritório CH Law foi destacado pelo Jornal Valor Econômico por sua representação da NX Saneamento em uma disputa judicial contra a...

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Em recente decisão monocrática proferida pelo Desembargador Federal Marcelo Saraiva, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, localizado...

As contribuições sociais do PIS e da Cofins, embora previstas para serem extintas pela reforma tributária, são atualmente o foco de pelo...

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) emitiu uma sentença que afasta a cobrança de Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação...

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou sua posição sobre a tributação de benefícios fiscais concedidos pelos Estados em r

As regras referentes às cotas de aprendizagem e às pessoas com deficiência (PcD), conforme estabelecidas na Consolidação das Leis do...

A Receita Federal anunciou recentemente que registrou um recorde histórico de autuações no ano de 2023, alcançando a marca impressionante...