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Contribuintes saíram derrotados na maioria dos julgamentos do Supremo e STJ em 2023

Em 2023, a União saiu vitoriosa em pelo menos 16 importantes julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), com um impacto estimado em incríveis R$62,4 bilhões em apenas quatro casos. O maior deles envolve a tributação de incentivos fiscais de ICMS, com um montante de R$47 bilhões em jogo.


Estes casos abrangem recursos repetitivos, repercussões gerais e outros considerados relevantes. No STJ, a situação não foi das mais favoráveis para os contribuintes. Dentre sete casos julgados como repetitivos, apenas dois foram vencidos por estes. Em outros 20 julgamentos considerados relevantes, sem o status de repetitivo, o índice de vitória foi de apenas seis.


Porém, houve algumas vitórias importantes para os contribuintes, como o primeiro julgamento sobre ágio no STJ (REsp 2026473), onde estes saíram vitoriosos de forma unânime.


Apesar de alguns triunfos, os contribuintes enfrentaram derrotas significativas, como a autorização para a União tributar empresas que recebem incentivos fiscais de ICMS. Esta decisão pode gerar um impacto positivo de R$47 bilhões por ano na arrecadação.


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