A judicialização em torno do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) segue em alta. Muitos contribuintes têm...

A PGFN publicou a Portaria nº 1.359/2025, que altera a Portaria nº 721/2025, ampliando as regras para a negociação de créditos...

A proposta do governo federal de tributar dividendos como medida compensatória à ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da...

A nova Lei Estadual de Transações Tributárias, sancionada pela Governadora Fatima Bezerra do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29 de...

Produtores rurais muitas vezes dependem de financiamentos para impulsionar suas atividades e investir em ferramentas essenciais como...

Um estudo técnico da consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados reforça a viabilidade da proposta de reforma do Imposto de Renda...

A recente edição da Portaria PGFN 721/2025, apresenta uma nova modalidade de negociação tributária, com base no Potencial Razoável de...

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu, de forma unânime, manter a incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e...

O planejamento sucessório tem ganhado destaque entre famílias e investidores que buscam uma partilha eficiente e econômica do patrimônio....

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), por meio do Acórdão 2102-003.543, reafirmou o entendimento de que os valores...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a KPMG, uma das maiores empresas de auditoria contábil do mundo, e um de seus sócios a...

Em uma recente decisão, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou a validade jurídica das assinaturas eletrônicas...

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) tem surpreendido sócios-administradores de sociedades limitadas com notificações sobre a...

A recente sanção da regulamentação da reforma tributária, por meio da Lei Complementar nº 214/2025, exige que as empresas se adaptem...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão relevante no âmbito da recuperação judicial e falências, validando a arrecadação...

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou recentemente um parecer que exclui o ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da...

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão nacional dos processos judiciais que discutem a...

A Receita Federal publicou a Solução de Consulta nº 7022, definindo critério mais rigoroso para que benefícios fiscais de ICMS sejam...

O setor imobiliário considerou positivo o texto da reforma tributária aprovado pelo Senado em 12 de dezembro. Entre os destaques, estão...

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão importante que pode impactar significativamente a vida de milhares de...