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PERSE: Êxito nas discussões judiciais garante manutenção de benefÃcios fiscais para contribuintes
A judicialização em torno do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) segue em alta. Muitos contribuintes têm...
3 de jul.2 min de leitura
Transação Tributária: novas regras facilitam negociação de dÃvidas no PTI
A PGFN publicou a Portaria nº 1.359/2025, que altera a Portaria nº 721/2025, ampliando as regras para a negociação de créditos...
25 de jun.1 min de leitura
Tributação de dividendos volta ao debate: o que esperar?
A proposta do governo federal de tributar dividendos como medida compensatória à ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da...
12 de jun.2 min de leitura
Transação Tributária no RN: nova oportunidade para regularização fiscal com até 80% de desconto
A nova Lei Estadual de Transações Tributárias, sancionada pela Governadora Fatima Bezerra do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29 de...
28 de mai.1 min de leitura
Produtor rural e crédito: um novo obstáculo fiscal imposto pela Receita Federal
Produtores rurais muitas vezes dependem de financiamentos para impulsionar suas atividades e investir em ferramentas essenciais como...
7 de mai.1 min de leitura
Reforma do IR: impacto econômico e desafios na taxação das altas rendas
Um estudo técnico da consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados reforça a viabilidade da proposta de reforma do Imposto de Renda...
24 de abr.1 min de leitura
Portaria 721/2025: PGFN lança nova modalidade de Transação para cobrança de créditos judicializados
A recente edição da Portaria PGFN 721/2025, apresenta uma nova modalidade de negociação tributária, com base no Potencial Razoável de...
14 de abr.1 min de leitura
TJSP mantém cobrança de ITCMD em distribuição desproporcional de lucros
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu, de forma unânime, manter a incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e...
2 de abr.1 min de leitura
Planejamento sucessório no exterior: estratégias para proteção do patrimônio
O planejamento sucessório tem ganhado destaque entre famÃlias e investidores que buscam uma partilha eficiente e econômica do patrimônio....
26 de mar.2 min de leitura
CARF reafirma que valores em conta Escrow não integram o ganho de capital
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), por meio do Acórdão 2102-003.543, reafirmou o entendimento de que os valores...
24 de mar.1 min de leitura
STJ impõe multa milionária à KPMG por falhas em auditoria e determina indenização a investidor
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a KPMG, uma das maiores empresas de auditoria contábil do mundo, e um de seus sócios a...
14 de mar.2 min de leitura
STJ reconhece validade jurÃdica de assinaturas eletrônicas não certificadas pela ICP-Brasil
Em uma recente decisão, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou a validade jurÃdica das assinaturas eletrônicas...
26 de fev.2 min de leitura
Sócios são notificados pela PGFN por encerramento irregular de empresas
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) tem surpreendido sócios-administradores de sociedades limitadas com notificações sobre a...
19 de fev.1 min de leitura
Empresas começam a se preparar para o perÃodo de transição da Reforma Tributária
A recente sanção da regulamentação da reforma tributária, por meio da Lei Complementar nº 214/2025, exige que as empresas se adaptem...
12 de fev.2 min de leitura
STF confirma arrecadação de bens de empresário em offshore para quitar dÃvidas
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão relevante no âmbito da recuperação judicial e falências, validando a arrecadação...
6 de fev.2 min de leitura
PGFN reconhece a exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS/Cofins
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou recentemente um parecer que exclui o ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da...
30 de jan.2 min de leitura
STF suspende processos sobre cobrança do Funrural
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão nacional dos processos judiciais que discutem a...
22 de jan.1 min de leitura
Receita Federal impõe condições para a dedução de benefÃcios fiscais de ICMS
A Receita Federal publicou a Solução de Consulta nº 7022, definindo critério mais rigoroso para que benefÃcios fiscais de ICMS sejam...
17 de jan.1 min de leitura
Reforma tributária: impactos no setor imobiliário
O setor imobiliário considerou positivo o texto da reforma tributária aprovado pelo Senado em 12 de dezembro. Entre os destaques, estão...
8 de jan.1 min de leitura
STF afasta cobrança de ITCMD sobre PGBL e VGBL em caso de morte do titular
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão importante que pode impactar significativamente a vida de milhares de...
24 de dez. de 20241 min de leitura
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