STJ impõe multa milionária à KPMG por falhas em auditoria e determina indenização a investidor

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a KPMG, uma das maiores empresas de auditoria contábil do mundo, e um de seus sócios a pagar mais de R$ 10 milhões a uma holding familiar que investiu em Certificados de Depósito Bancário (CDBs) do Banco BVA.

A decisão, proferida pela 3ª Turma do STJ, é inédita e responsabiliza a auditoria pela falha em certificar as demonstrações financeiras de um banco que, meses após a avaliação, sofreu intervenção do Banco Central.

A holding familiar, pertencente ao setor agropecuário, realizou um investimento de R$3,5 milhões em CDBs do Banco BVA com base nos pareceres auditados pela KPMG, que validou as demonstrações financeiras da instituição bancária. No entanto, o Banco BVA entrou em colapso pouco tempo depois, e o investimento da holding foi comprometido. O STJ, ao manter a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), considerou que a KPMG foi negligente ao certificar as finanças do banco sem ressalvas, o que resultou em graves prejuízos ao investidor.

A 3ª Turma do STJ foi clara em sua argumentação, afirmando que a auditoria, como responsável pela verificação das informações financeiras, têm o dever de assegurar a veracidade e confiabilidade dos dados apresentados, o que não ocorreu neste caso. A KPMG foi responsabilizada pela falta de diligência, sendo condenada a indenizar a holding familiar pelos danos financeiros causados.

Além dessa condenação, a KPMG ainda enfrenta outras ações legais. O Ministério Público de São Paulo moveu uma ação civil pública contra a empresa, que está em fase de perícia. Em 2015, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) também puniu a KPMG e um de seus sócios com multas e afastamento temporário de suas funções devido a outras falhas de auditoria.