Entre o litígio e a estratégia: a arbitragem tributária em perspectiva
há 5 horas
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Os métodos alternativos de resolução de conflitos em matéria tributária consolidaram o seu espaço no ordenamento jurídico brasileiro a partir da evolução do instituto da transação tributária, introduzido pela Lei nº 13.988/2020.
Apesar do nascedouro das negociações extrajudiciais ter ocorrido com o negócio jurídico processual, disciplinado pela Portaria PGFN nº 742/2018, a transação tributária impulsionou, inclusive, a utilização deste instrumento, assim como a reflexão acerca da necessidade da aplicação do meios alternativos como medida para o sistema sobrecarregado do Judiciário.
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