O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão significativa que afetará os processos de execução fiscal em andamento. A Lei nº...

Em 1º de abril, iniciou o prazo para adesão ao novo programa de transação tributária aberto pela Receita Federal, no âmbito do Programa...

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe à tona uma questão jurídica de grande relevância para o ambiente...

Em 2023, a União saiu vitoriosa em pelo menos 16 importantes julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de...

Hoje, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu a análise do tema 1.079, que versa sobre a aplicação do limite de 20 salários mínimos...

Recentes decisões judiciais vêm influenciando o panorama tributário no Brasil. Liminares concedidas em diversos estados têm evitado a...

Recentemente, uma série de liminares judiciais tem desafiado a interpretação da Receita Federal, permitindo que contribuintes incluam...

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) cancelou cobrança de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre rendimentos...

O período para enviar a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE) referente a 2023 começou em 15 de fevereiro. Esta...

Com a vigência da Lei 14.112/2020, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de que a apresentação de...

Foi apresentado à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) o Projeto de Lei nº 7/2024 (“PL 7/2024”), visando estabelecer...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recentemente emitiu uma decisão esclarecedora, afirmando que a concessão de recuperação judicial a...

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a decisão que condenou uma empresa de...

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, de forma unânime, que o PIS e Cofins incidem sobre bonificações e descontos...

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em votação majoritária, que as empresas não podem considerar a participação nos...

A Receita Federal recentemente emitiu uma solução de consulta que pode impactar herdeiros de cotas de fundos fechados de investimento...

Em uma das decisões tributárias mais significativas de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o pedido dos contribuintes para...

O governo do Estado de São Paulo acaba de lançar o "Acordo Paulista", uma iniciativa que oferece prazos estendidos e descontos...

Um salto significativo ocorreu no número de empresas recorrendo à recuperação judicial no terceiro trimestre de 2023. De acordo com dados...

A disputa entre empresas do varejo e Estados sobre o ICMS na transferência de mercadorias está longe de acabar, apesar da decisão...