O Superior Tribunal de Justiça (STJ) modificou o entendimento que isentava empresas de apresentar certidão negativa de débitos fiscais...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, que o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) não se restringe a...

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) passou a acatar a jurisprudência do Tribunal de Justiça do...

Este programa pretende oferecer regras mais vantajosas para as empresas e os contribuintes pessoas físicas que desejam quitar suas...

No mês de setembro, foi sancionado o projeto de lei que determina o retorno do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos...

O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão importante relacionada às contribuições assistenciais para sindicatos. Foi...

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento da validade de medidas praticadas pela Fazenda do Estado de São Paulo que suprimem...

O governo federal enviou recentemente projeto de lei (PL) que visa eliminar os Juros sobre Capital Próprio (JCP) a partir de 2024, com...

Uma nova medida adotada pelo Governo Federal para fortalecer suas finanças foi a recente edição da Medida Provisória nº 1185, divulgada...

Decisão unânime da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela incidência do ISS sobre serviços de pesquisa realizados...

No início de julho, a Câmara dos Deputados aprovou a primeira parte da reforma tributária, que lida com impostos sobre o consumo, por...

O Imposto Seletivo, também conhecido como "Imposto do Pecado", proposto na reforma tributária como uma forma de desestimular o consumo de...

O Programa Litígio Zero possibilita a renegociação de débitos tributários conforme a capacidade de pagamento do contribuinte, mediante a...

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a relatoria do ministro Herman Benjamin, irá decidir em recurso repetitivo se o...

Recentemente, foram proferidas decisões favoráveis aos contribuintes pelo Judiciário e pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais...

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os pagamentos acumulados de juros sobre capital próprio (JCP), que...

No último dia 12, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou o acórdão do julgamento que autoriza a tributação do Imposto de Renda...

O Supremo Tribunal Federal (STF), por uma estreita margem de 6 votos a 5, decidiu manter a Convenção 158 da Organização Internacional do...

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) faz parte da...

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, localizado em São Paulo, concedeu uma importante vitórias para as empresas do setor...