O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará a exclusão do ISS da base do PIS/Cofins no dia 28 de agosto. Oito ministros já votaram no Plenário Virtual, e o caso atualmente está empatado. Com a retirada do destaque pelo ministro Luiz Fux, o julgamento será concluído de forma presencial, mas com a manutenção dos votos dos ministros aposentados.
O ministro Celso de Mello, relator do caso, votou a favor dos contribuintes em agosto de 2020, sustentando que os fundamentos aplicados na retirada do ICMS da base do PIS e da Cofins em 2017 são igualmente válidos para o ISS. No entanto, o ministro Dias Toffoli, que divergiu, acredita que o ICMS integra a base de cálculo do PIS e da Cofins e destacou diferenças entre ISS e ICMS.
Entre os ministros, apenas Gilmar Mendes e André Mendonça ainda não votaram. Alexandre de Moraes, que não participou do julgamento do ICMS, aderiu ao grupo que votou pela manutenção do ISS na base do PIS e da Cofins. Ministros aposentados, como Rosa Weber e Ricardo Lewandowski, também seguiram o voto do relator Celso de Mello.
O resultado desse julgamento é crucial para definir a composição das bases de cálculo de tributos e pode trazer grandes mudanças para a administração tributária no Brasil.
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